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Direito Previdenciário

Pensão por morte: amparo para a família depois de uma perda

Quem pode receber, quanto tempo dura e como é calculado o valor. Entenda a pensão por morte do INSS e o prazo para pedir.

Dra. Flávia Contiero

Dra. Flávia ContieroAdvogada · OAB/SP 292.757

Dra. Flávia Contiero, direito previdenciário

Em resumo

  • É paga aos dependentes de quem era segurado do INSS ou já estava aposentado.
  • Cônjuge, companheiro e filhos até 21 anos (ou com deficiência) têm prioridade.
  • Para cônjuge ou companheiro, a duração depende da idade e do tempo de união; a partir de certa idade, é vitalícia.
  • Pedida em até 90 dias do falecimento, é paga desde a data do óbito.

Quem tem direito

  • Primeira classe: cônjuge, companheiro ou companheira, e filhos menores de 21 anos ou com deficiência ou invalidez;
  • Segunda classe: pais, se comprovarem dependência econômica e não houver dependentes da primeira classe;
  • Terceira classe: irmãos menores de 21 anos ou com deficiência, nas mesmas condições.

Ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia também pode ter direito a uma cota.

Quanto tempo dura

Para filhos, até os 21 anos, salvo deficiência ou invalidez. Para cônjuge ou companheiro, a duração depende de três fatores:

  • Se a união tinha menos de 2 anos ou o falecido tinha menos de 18 contribuições, a pensão dura 4 meses;
  • Fora disso, a duração varia conforme a idade do dependente na data do óbito;
  • A partir de determinada idade (hoje, 45 anos), a pensão é vitalícia.

Em caso de morte por acidente ou doença do trabalho, as exigências de tempo de união e de contribuições não se aplicam.

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Como é calculado o valor

Desde a Reforma da Previdência, a pensão corresponde a 50% do valor da aposentadoria do falecido (ou da que ele teria por incapacidade), mais 10% por dependente, até 100%. Quando há dependente com deficiência ou invalidez, o valor pode chegar a 100% da aposentadoria.

  1. Prazo

    Pedindo em até 90 dias do óbito (180 dias para filhos menores de 16 anos), a pensão é paga desde o falecimento.

  2. Documentos

    Certidão de óbito, documentos do falecido e do dependente, provas da união (no caso de companheiro) e da dependência econômica, quando exigida.

  3. Pedido

    Feito pelo Meu INSS. Se negado, cabe recurso ou ação judicial.

Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Cada caso depende da análise dos documentos e das circunstâncias.

Dúvidas sobre pensão por morte

Morávamos juntos sem casar. Tenho direito?

Tem, se comprovar a união estável. Contas em comum, endereço, filhos e declarações ajudam na prova.

Posso acumular pensão por morte com aposentadoria?

Pode, mas desde a reforma o benefício de menor valor é pago com redução, por faixas.

O falecido estava desempregado. Há direito à pensão?

Pode haver, se ele ainda mantinha a qualidade de segurado ou já tinha direito a alguma aposentadoria.

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