Quem tem direito
- Incapacidade: estar temporariamente sem condições de exercer o seu trabalho por mais de 15 dias, por doença ou acidente;
- Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça depois da última contribuição;
- Carência: em regra, 12 contribuições mensais. Acidentes de qualquer natureza e doenças graves previstas em lei dispensam esse mínimo.
Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os 15 primeiros dias de afastamento; o INSS assume a partir do 16º dia.
Como funciona o pedido e a perícia
O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela central 135. Dependendo do caso, o INSS analisa só os documentos médicos enviados ou agenda uma perícia presencial.
O que leva a uma boa perícia
- Laudo médico recente, com o diagnóstico (CID), o tratamento e, principalmente, por que você não consegue trabalhar;
- Exames que comprovem o quadro;
- Receitas, relatórios de internação e de sessões de tratamento;
- Uma descrição clara da sua função, para mostrar a relação entre a doença e o trabalho.
Teve o benefício negado ou cortado pelo INSS?
Conversar pelo WhatsAppNegado, cortado ou com alta antes da hora
É comum o INSS negar o benefício ou fixar uma data de alta antes da recuperação. Nesses casos:
Pedido de prorrogação
Se você ainda não pode voltar, peça a prorrogação nos 15 dias anteriores à data de fim do benefício.
Recurso administrativo
Contra a negativa, cabe recurso ao próprio INSS, dentro do prazo indicado na decisão.
Ação judicial
Na Justiça, a incapacidade é avaliada por um perito nomeado pelo juiz, e os valores atrasados podem ser cobrados.
Quando a doença tem relação com o trabalho
Se o afastamento decorre de acidente ou doença do trabalho, o benefício é acidentário. Ele garante estabilidade de 12 meses no emprego depois do retorno e a manutenção dos depósitos de FGTS durante o afastamento.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Cada caso depende da análise dos documentos e das circunstâncias.