Quem tem direito
- Idoso com 65 anos ou mais;
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade, inclusive crianças, com impedimento de longo prazo (no mínimo 2 anos) que dificulte a participação plena na sociedade.
O critério de renda
A regra é a renda por pessoa da família ser de até 1/4 do salário mínimo. A própria lei e a Justiça admitem flexibilizar esse limite em várias situações, considerando, por exemplo, gastos com remédios, fraldas e tratamentos.
Como funciona o pedido
CadÚnico
A família precisa estar inscrita e com o cadastro atualizado no CRAS da cidade.
Pedido no INSS
Feito pelo Meu INSS ou pela central 135, com os documentos de todos que moram na casa.
Avaliação
Para pessoa com deficiência, há perícia médica e avaliação social, que analisam a deficiência e as barreiras do dia a dia.
Teve o BPC negado ou quer saber se tem direito?
Conversar pelo WhatsAppQuando o INSS nega
Os motivos mais comuns de negativa são:
- Renda familiar acima do limite;
- CadÚnico desatualizado ou com informações diferentes das do pedido;
- Avaliação que não reconheceu a deficiência ou o impedimento de longo prazo.
Em todos esses casos, cabe recurso administrativo ou ação judicial, em que a renda e a deficiência são reavaliadas.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Cada caso depende da análise dos documentos e das circunstâncias.