Quem tem direito
- Empregada com carteira assinada: a empresa paga e é reembolsada pelo INSS, sem carência;
- Empregada doméstica e trabalhadora avulsa: sem carência;
- MEI, contribuinte individual e facultativa: com pelo menos 10 contribuições;
- Segurada especial (rural): com comprovação de atividade rural;
- Desempregada: se estiver no período em que mantém a qualidade de segurada depois da última contribuição.
Também têm direito quem adota ou obtém guarda para fins de adoção e, em algumas situações, o pai ou o cônjuge, em caso de falecimento da mãe.
Duração e situações especiais
- 120 dias no parto, inclusive em caso de natimorto;
- 2 semanas em caso de aborto não criminoso;
- 120 dias na adoção, independentemente da idade da criança;
- Em internações longas da mãe ou do bebê depois do parto, a contagem pode começar só depois da alta, conforme decisão do STF.
Teve bebê e não sabe se tem direito ao benefício?
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Pedido
A empregada recebe pela empresa. As demais pedem pelo Meu INSS, com a certidão de nascimento ou o termo de adoção.
Negativas comuns
Falta de carência, perda da qualidade de segurada ou contribuições com problema. Muitas vezes é possível comprovar o direito.
Recurso ou ação
Cabe recurso ao INSS ou ação judicial, e o benefício pode ser cobrado em até 5 anos.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Cada caso depende da análise dos documentos e das circunstâncias.