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Direito Previdenciário

Salário-maternidade: um direito também para quem não tem carteira assinada

Empregada, desempregada, MEI, autônoma ou trabalhadora rural. Entenda quem tem direito, por quanto tempo e como pedir.

Dra. Flávia Contiero

Dra. Flávia ContieroAdvogada · OAB/SP 292.757

Dra. Flávia Contiero, direito previdenciário

Em resumo

  • São 120 dias de benefício, no parto ou na adoção.
  • Empregadas e domésticas não precisam de carência; MEI, autônomas e facultativas precisam de 10 contribuições.
  • Desempregadas podem ter direito se ainda mantiverem a qualidade de segurada.
  • O benefício pode ser pedido em até 5 anos.

Quem tem direito

  • Empregada com carteira assinada: a empresa paga e é reembolsada pelo INSS, sem carência;
  • Empregada doméstica e trabalhadora avulsa: sem carência;
  • MEI, contribuinte individual e facultativa: com pelo menos 10 contribuições;
  • Segurada especial (rural): com comprovação de atividade rural;
  • Desempregada: se estiver no período em que mantém a qualidade de segurada depois da última contribuição.

Também têm direito quem adota ou obtém guarda para fins de adoção e, em algumas situações, o pai ou o cônjuge, em caso de falecimento da mãe.

Duração e situações especiais

  • 120 dias no parto, inclusive em caso de natimorto;
  • 2 semanas em caso de aborto não criminoso;
  • 120 dias na adoção, independentemente da idade da criança;
  • Em internações longas da mãe ou do bebê depois do parto, a contagem pode começar só depois da alta, conforme decisão do STF.

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Como pedir e o que fazer se negado

  1. Pedido

    A empregada recebe pela empresa. As demais pedem pelo Meu INSS, com a certidão de nascimento ou o termo de adoção.

  2. Negativas comuns

    Falta de carência, perda da qualidade de segurada ou contribuições com problema. Muitas vezes é possível comprovar o direito.

  3. Recurso ou ação

    Cabe recurso ao INSS ou ação judicial, e o benefício pode ser cobrado em até 5 anos.

Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Cada caso depende da análise dos documentos e das circunstâncias.

Dúvidas sobre salário-maternidade

Fui demitida grávida. Recebo salário-maternidade?

Se a demissão foi sem justa causa durante a gravidez, você tem estabilidade e pode ter direito à indenização da empresa. Além disso, pode receber o benefício pelo INSS, conforme o caso.

Sou MEI. Como funciona?

Com 10 contribuições mensais antes do parto, você tem direito, com o valor baseado nas suas contribuições.

Meu filho nasceu há 2 anos. Ainda dá tempo?

Sim. O benefício pode ser pedido em até 5 anos.

Esse tempo é seu e do seu bebê

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