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Direito Previdenciário

Auxílio-acidente: uma indenização para quem ficou com sequela

Muita gente volta a trabalhar depois de um acidente sem saber que pode receber esse benefício junto com o salário. Entenda quem tem direito.

Dra. Flávia Contiero

Dra. Flávia ContieroAdvogada · OAB/SP 292.757

Dra. Flávia Contiero, direito previdenciário

Em resumo

  • É pago a quem ficou com sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho depois de um acidente.
  • Vale para acidentes de qualquer natureza, não só os de trabalho.
  • Corresponde a 50% do salário de benefício e pode ser recebido junto com o salário.
  • Não exige número mínimo de contribuições.

Quem tem direito

  • Empregados com carteira assinada, inclusive domésticos;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Segurados especiais, como trabalhadores rurais em regime familiar.

Contribuintes individuais (autônomos) e facultativos, pela regra atual, não têm direito a esse benefício.

Exemplos de sequelas

  • Perda de movimento de um dedo, mão ou articulação;
  • Redução da audição ou da visão;
  • Limitações depois de fraturas ou cirurgias que dificultam a função exercida.

Valor e duração

O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício e tem natureza de indenização: por isso pode ser recebido junto com o salário. Ele é pago até a aposentadoria e não pode ser acumulado com ela.

Em regra, começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença, quando a pessoa volta a trabalhar com a sequela.

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Como pedir

  1. Laudos e exames

    Documentos que mostrem a sequela e a limitação para a função que você exercia.

  2. Pedido no INSS

    O benefício deveria ser concedido ao fim do auxílio-doença, mas muitas vezes não é. Nesse caso, faça o pedido pelo Meu INSS.

  3. Recurso ou ação

    Se negado, cabe recurso ou ação judicial, com perícia para avaliar a redução da capacidade. Os valores atrasados podem ser cobrados.

Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Cada caso depende da análise dos documentos e das circunstâncias.

Dúvidas sobre auxílio-acidente

O acidente não foi no trabalho. Tenho direito?

Pode ter. O auxílio-acidente vale para acidentes de qualquer natureza, como os de trânsito ou domésticos, desde que deixem sequela que reduza a capacidade de trabalho.

Já voltei a trabalhar. Ainda posso pedir?

Pode. O benefício é justamente para quem trabalha com a sequela. Valores de períodos anteriores podem ser cobrados, respeitado o prazo legal.

Mudei de emprego. Perco o auxílio-acidente?

Não. Ele continua sendo pago até a aposentadoria, independentemente de mudança de emprego.

A sequela ficou. O direito também.

Conte o que está acontecendo. A equipe da Dra. Flávia responde pelo WhatsApp e explica como funciona a consulta.

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