Ação de Dissolução de União Estável
A ação de dissolução de união estável é um processo judicial que visa formalizar a separação de um casal em união estável, regulamentando questões como divisão de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Dra. Flávia Contiero, especialista em Direito de Família, está aqui para ajudar você a entender esse processo e garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.
O que é União Estável?
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família. Diferente do casamento, a união estável não exige formalização por meio de cerimônia ou registro, mas pode ser dissolvida judicialmente para assegurar os direitos dos conviventes.
Requisitos para Reconhecimento de União Estável
- Convivência Pública: A relação deve ser conhecida pela sociedade.
- Continuidade: A relação deve ser contínua e duradoura.
- Objetivo de Constituir Família: A relação deve ter o intuito de formar uma família.
Direitos e Deveres na Dissolução de União Estável
Divisão de Bens
Na ação de dissolução de união estável, a divisão dos bens adquiridos durante a convivência deve ser feita de acordo com o regime de bens adotado pelo casal. Isso inclui:
- Imóveis: Casas, apartamentos, terrenos e outros imóveis.
- Veículos: Carros, motos, barcos e outros veículos.
- Investimentos: Ações, poupança, contas bancárias e outros investimentos financeiros.
- Bens Móveis: Móveis, eletrodomésticos, obras de arte e outros bens móveis.
Guarda dos Filhos
A guarda dos filhos é uma questão crucial na ação de dissolução de união estável. Existem diferentes modalidades de guarda:
- Guarda Compartilhada: Ambos os pais têm responsabilidades iguais e dividem o tempo com os filhos.
- Guarda Unilateral: Um dos pais é responsável pela guarda, enquanto o outro tem direito de visitação.
Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia pode ser solicitada na ação de dissolução de união estável para garantir o sustento dos filhos ou do convivente que necessita de apoio financeiro. A determinação do valor considera a necessidade de quem recebe e a capacidade de quem paga.
Como Proceder em Caso de Ação de Dissolução de União Estável
Se você está considerando uma ação de dissolução de união estável, é crucial seguir alguns passos para garantir seus direitos. A Dra. Flávia Contiero destaca a importância de:
- Reunir Documentos: Comprovar a convivência com documentos como contas conjuntas, contratos de aluguel, fotos e testemunhos.
- Buscar Provas: E-mails, mensagens e testemunhas que comprovem a convivência pública, contínua e duradoura.
- Consultar um Advogado Especializado: Um advogado especializado em Direito de Família, como a Dra. Flávia Contiero, pode orientar sobre os próximos passos e iniciar a ação de dissolução de união estável.
Por que Contratar a Dra. Flávia Contiero?
Contratar um advogado especializado em dissolução de união estável é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados. A Dra. Flávia Contiero possui vasta experiência em Direito de Família e está comprometida em oferecer a melhor assessoria jurídica.
Experiência e Conhecimento
- Análise de Casos Complexos: A Dra. Flávia Contiero possui expertise em analisar casos complexos e identificar todos os direitos das partes envolvidas.
- Negociação de Acordos: Capacidade de negociar termos de dissolução de união estável de forma justa e equilibrada.
- Representação Judicial: Defesa assertiva e eficaz em processos judiciais, garantindo que seus direitos sejam protegidos em todas as instâncias.
Como a Dra. Flávia Contiero Pode Ajudar?
- Orientação Jurídica Completa: Explicação detalhada de todos os direitos e procedimentos necessários.
- Preparação de Documentos: Assistência na preparação e organização de todos os documentos necessários para a ação
- Representação em Audiências: Representação em audiências e acompanhamento de todo o processo judicial.
- Negociação de Acordos: Negociação de acordos extrajudiciais favoráveis às partes.
FAQ
Perguntas Frequentes sobre Ação de Dissolução de União Estável
Os motivos para pedir uma ação de dissolução de união estável incluem a necessidade de formalizar a separação e regulamentar questões como a divisão de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia.
Os motivos para pedir uma ação de dissolução de união estável incluem a necessidade de formalizar a separação e regulamentar questões como a divisão de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia.
O tempo de duração de uma ação de dissolução de união estável pode variar dependendo da complexidade do caso e se é consensual ou litigiosa. Casos consensuais tendem a ser mais rápidos.
Os bens adquiridos durante a união estável são partilhados conforme o regime de bens adotado, geralmente seguindo as regras da comunhão parcial de bens.
Os documentos necessários incluem:
- Contas conjuntas.
- Contratos de aluguel.
- Fotos que comprovem a convivência.
- Testemunhos que confirmem a relação.
A pensão alimentícia na união estável é definida com base na necessidade de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga.
Proteja Seus Direitos com a Dra. Flávia Contiero
Passar por uma ação de dissolução de união estável é uma situação complexa que pode afetar profundamente a vida pessoal e financeira das partes envolvidas. A Dra. Flávia Contiero está aqui para garantir que você receba todo o suporte necessário e que seus direitos sejam plenamente respeitados.
Agende uma consulta hoje mesmo e descubra como podemos ajudar você a obter a justiça e a tranquilidade que você merece.
