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Direito de Família

Tutela: proteção para a criança quando os pais não podem cuidar

Com o falecimento ou a perda do poder familiar dos pais, a criança precisa de alguém que responda por ela. Entenda como funciona a tutela.

Dra. Flávia Contiero

Dra. Flávia ContieroAdvogada · OAB/SP 292.757

Dra. Flávia Contiero, direito de família

Em resumo

  • A tutela é para crianças e adolescentes cujos pais faleceram, estão ausentes ou perderam o poder familiar.
  • O tutor pode ser indicado pelos pais em testamento ou nomeado pelo juiz, de preferência entre os parentes.
  • O tutor cuida da criança e administra os bens dela, com prestação de contas.
  • A tutela é diferente da guarda, que pode existir com os pais vivos e no poder familiar.

Quando a tutela é necessária

  • Falecimento dos dois pais;
  • Pais declarados ausentes;
  • Perda ou suspensão do poder familiar por decisão judicial.

Quem pode ser tutor

Os pais podem indicar o tutor em testamento ou documento autêntico. Sem indicação, o juiz escolhe, dando preferência aos parentes mais próximos e, principalmente, a quem tem vínculo e condições de cuidar da criança. A opinião do adolescente é ouvida.

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Os deveres do tutor

  • Cuidar da educação, saúde e bem-estar da criança;
  • Administrar os bens e as rendas dela, como pensões e heranças;
  • Prestar contas à Justiça;
  • Pedir autorização judicial para atos importantes, como vender bens.
  1. Pedido

    O interessado pede a tutela na Vara da Família ou da Infância, com os documentos da criança e dos pais.

  2. Avaliação

    O juiz pode determinar estudo social e ouvir o Ministério Público.

  3. Nomeação

    Com a sentença, o tutor assume e passa a representar a criança.

Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Cada caso depende da análise dos documentos e das circunstâncias.

Dúvidas sobre tutela

Qual a diferença entre tutela e guarda?

A guarda regulariza a convivência e os cuidados, podendo existir com os pais vivos. A tutela substitui o poder familiar quando os pais não podem exercê-lo.

Os avós podem ser tutores?

Sim, e muitas vezes são os primeiros considerados, por causa do vínculo com a criança.

O tutor recebe pensão por morte em nome da criança?

O tutor administra os valores recebidos em nome da criança, sempre no interesse dela e com prestação de contas.

Toda criança merece estar protegida

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