Quando a tutela é necessária
- Falecimento dos dois pais;
- Pais declarados ausentes;
- Perda ou suspensão do poder familiar por decisão judicial.
Quem pode ser tutor
Os pais podem indicar o tutor em testamento ou documento autêntico. Sem indicação, o juiz escolhe, dando preferência aos parentes mais próximos e, principalmente, a quem tem vínculo e condições de cuidar da criança. A opinião do adolescente é ouvida.
Precisa cuidar legalmente de uma criança da família?
Conversar pelo WhatsAppOs deveres do tutor
- Cuidar da educação, saúde e bem-estar da criança;
- Administrar os bens e as rendas dela, como pensões e heranças;
- Prestar contas à Justiça;
- Pedir autorização judicial para atos importantes, como vender bens.
Pedido
O interessado pede a tutela na Vara da Família ou da Infância, com os documentos da criança e dos pais.
Avaliação
O juiz pode determinar estudo social e ouvir o Ministério Público.
Nomeação
Com a sentença, o tutor assume e passa a representar a criança.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Cada caso depende da análise dos documentos e das circunstâncias.