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Direito de Família

Adoção: formar uma família com segurança jurídica

Da habilitação à sentença, entenda como funciona a adoção e os caminhos para cada situação, inclusive a adoção pelo padrasto ou madrasta.

Dra. Flávia Contiero

Dra. Flávia ContieroAdvogada · OAB/SP 292.757

Dra. Flávia Contiero, direito de família

Em resumo

  • Pode adotar quem tem mais de 18 anos e é pelo menos 16 anos mais velho que o adotado.
  • É preciso passar pela habilitação, com curso e avaliação psicossocial, e entrar no cadastro nacional.
  • A adoção unilateral, pelo cônjuge ou companheiro do pai ou da mãe, tem regras próprias.
  • A adoção é irrevogável e dá ao filho todos os direitos de filho.

Quem pode adotar

  • Pessoas maiores de 18 anos, de qualquer estado civil;
  • Casais casados ou em união estável, inclusive homoafetivos;
  • Com diferença mínima de 16 anos em relação ao adotado.

Avós e irmãos não podem adotar o neto ou o irmão; nesses casos, existem outros caminhos, como a guarda ou a tutela.

Os tipos de adoção

Adoção pelo cadastro

O caminho mais comum: habilitação na Vara da Infância, inclusão no Sistema Nacional de Adoção e espera pela criança compatível com o perfil escolhido.

Adoção unilateral

O padrasto ou a madrasta adota o filho do cônjuge ou companheiro, mantendo o vínculo com o pai ou a mãe biológica que vive com a criança.

Adoção de maior de idade

Também é possível, com sentença judicial, normalmente para formalizar um vínculo de criação.

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O caminho da adoção pelo cadastro

  1. Habilitação

    Pedido na Vara da Infância com documentos, curso preparatório e avaliação psicossocial.

  2. Cadastro e aproximação

    Com a habilitação, a família entra no cadastro e, quando há uma criança compatível, começa o estágio de convivência.

  3. Sentença

    O juiz concede a adoção, e um novo registro de nascimento é feito.

Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Cada caso depende da análise dos documentos e das circunstâncias.

Dúvidas sobre adoção

Pessoa solteira pode adotar?

Pode. O estado civil não impede a adoção.

Posso escolher a criança?

No cadastro, você define um perfil (idade, irmãos, saúde). Perfis mais amplos costumam reduzir o tempo de espera.

Quem adota tem direito à licença?

Sim. A adoção dá direito à licença e ao salário-maternidade por 120 dias.

Família é quem a gente escolhe cuidar

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